(Brasília, 26/04/2011) - O ministro da Educação, Fernando Haddad, voltou a defender a adoção em todo o Brasil do modelo de gestão de hospitais universitários utilizado pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA). “O modelo de gestão dos hospitais universitários está em crise desde a década de 80”, disse Haddad. “Os órgãos de controle exigiram do governo federal um novo modelo a ser adotado em todo o país.” Ele fez a afirmação em audiência pública conjunta das comissões de seguridade social e educação e cultura da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira, 26.
Tramita no Congresso a medida provisória 520/2010, que estabelece a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), uma empresa pública responsável pela gestão dos hospitais universitários. Vinculada ao Ministério da Educação, a nova empresa terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Os hospitais serão academicamente subordinados a universidades e administrativamente independentes.
De acordo com o ministro, o Brasil é o último país que mantém hospitais de grande porte sob a gestão de universidades. Haddad ainda ressaltou que a definição de um novo modelo de gestão dos hospitais universitários vai facilitar, inclusive, a criação de novas unidades.
O objetivo da criação da empresa pública é modernizar a gestão de recursos financeiros e humanos das instituições. De acordo com a medida provisória, a empresa terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoal em saúde pública às instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
Os 46 hospitais universitários são vinculados a 32 universidades federais. Responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos do país, essas instituições são, em muitos casos, a unidade hospitalar mais importante do serviço público em determinadas regiões. Cumprem papel importante na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que 70% das unidades são hospitais de grande porte com grande número de leitos e perfil assistencial de alta complexidade.
Questionado acerca de possíveis mudanças na medida provisória nº 520 de 2010, que propõe a criação de uma empresa estatal para gerir os hospitais universitários, o ministro da Educação, Fernando Haddad, se manifestou favorável a acréscimos no texto original. “No que se refere ao fato de o atendimento ser 100% para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de a empresa ser 100% pública, acredito que há pontos que podem ficar mais claros”, afirmou Haddad. Ele concedeu entrevista coletiva após o término da sessão conjunta das comissões de seguridade social e educação e cultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 26, em Brasília.
A intenção é que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., instituição que é objeto da MP 520, seja estatal de direito privado, a exemplo do que acontece com a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A instituição seria responsável pela gestão financeira e de pessoal dos hospitais universitários, que continuariam submetidos academicamente às universidades. A MP está prestes a trancar a pauta da Câmara dos Deputados e deve ser votada em breve.
Financiamento – Durante a sessão conjunta, alguns deputados argumentaram que grande parte dos problemas dos hospitais universitários decorre da falta de financiamento, e não de má gestão. Haddad defendeu que tanto a gestão quanto o financiamento dos hospitais seja melhorada. “Sempre há espaço para melhorar a gestão e o financiamento. Até as empresas mais eficientes sempre podem melhorar”, opinou.
Pela MP 520, os hospitais teriam metas de desempenho a cumprir, tanto no que se refere ao atendimento de pacientes quanto no que se refere ao ensino e pesquisa.
Ouça o que Haddad disse sobre a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
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